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A NR 12, principal instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, está fundamentada na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e em instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil.
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O ministro destacou que “a função primordial do ministério não é punir, mas orientar. Devemos buscar soluções”, salientou, complementando que é fundamental estimular a criação de fontes de recursos para auxiliar as empresas que apresentam dificuldades de cumprir a NR 12.
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Brasília, 26/06/2015 – Com o objetivo de aprimorar a legislação para melhorar a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27) Portaria Nº 857 que altera a Norma Regulamentadora.
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O elevador é o meio de transporte mais utilizado no mundo, estimando-se que, em média, mil milhões de pessoas o utilize em deslocações diárias, superando o número de viagens realizadas por avião, comboio e automóvel.
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